A AVF Solar valoriza a transparência e o respeito aos direitos de seus clientes. Esta Política de Cancelamento foi desenvolvida em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para garantir clareza sobre os direitos e procedimentos de cancelamento dos serviços prestados pela nossa empresa de energia solar.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Neste caso, o valor pago, se houver, será devolvido integralmente.

2. Cancelamento por Iniciativa do Cliente

O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento. A política de reembolso e encargos será aplicada conforme as condições abaixo:

Antes do Início da Execução dos Serviços:

Caso o cancelamento ocorra antes do início da execução dos serviços contratados, será cobrada uma taxa administrativa de até 10% do valor total do contrato para cobrir custos operacionais.

Após o Início da Execução dos Serviços:

Se o cancelamento ocorrer após o início da execução dos serviços, será cobrado o valor proporcional aos serviços já prestados até o momento do cancelamento, além de uma taxa administrativa de até 10% do valor restante do contrato.

3. Cancelamento por Iniciativa da AVF Solar

A AVF Solar se reserva o direito de cancelar o contrato em casos de descumprimento das obrigações contratuais por parte do cliente ou em situações que inviabilizem a execução dos serviços por motivos técnicos, de segurança ou legais. Nestes casos, o cliente será notificado com antecedência e haverá Reembolso:

Será realizado o reembolso proporcional ao valor dos serviços não prestados, descontando eventuais custos administrativos e operacionais incorridos até o momento do cancelamento.

4. Procedimento de Cancelamento

Para solicitar o cancelamento dos serviços, o cliente deve seguir os passos abaixo:

a) Contato Inicial: Enviar uma solicitação de cancelamento por e-mail para solaravf@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (47) 99103-6300

b) Informações Necessárias. Fornecer os seguintes dados:

– Nome completo do cliente; Número do contrato; Motivo do cancelamento; e Dados de contato para confirmação.

c) Confirmação: Após o recebimento da solicitação, a AVF Solar enviará uma confirmação do cancelamento e orientações sobre eventuais procedimentos adicionais necessários, bem como informações sobre reembolsos ou cobranças aplicáveis.

5. Prazos para Reembolso

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a partir da data de confirmação do cancelamento, utilizando o mesmo método de pagamento original, salvo acordo em contrário.

6. Cobrança

A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais.

7. Contrato

Demais informações complementares à estas aqui previstas e cláusulas contratuais, estarão expressas em contrato que será firmado entre as partes no ato da contratação.